Uma loja de roupas localizada em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, foi interditada após uma fiscalização que resultou na apreensão de 742 peças falsificadas. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), em conjunto com o Procon-RJ, e identificou irregularidades tanto nas mercadorias comercializadas quanto na documentação do estabelecimento.
Entre os produtos apreendidos estavam bermudas, camisas e casacos que reproduziam artigos de marcas nacionais e internacionais. A fiscalização ocorreu após uma denúncia encaminhada pelo escritório que representa algumas das grifes cujos produtos teriam sido reproduzidos ilegalmente.
Durante a inspeção, o responsável pela loja não apresentou o alvará de funcionamento nem o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Também não foram fornecidos documentos de identificação comercial ou comprovantes que permitissem verificar a procedência das roupas.
A ausência de notas fiscais e de outros registros dificulta a identificação dos fornecedores e o rastreamento das mercadorias. Essa situação também pode prejudicar os consumidores, que ficam com menos possibilidades de identificar a origem dos produtos e buscar responsabilização em caso de problemas.
Além disso, a falta da documentação exigida impede a comprovação da regularidade da atividade comercial e das condições de segurança do estabelecimento.
Responsável terá prazo para apresentar defesa
De acordo com as informações divulgadas sobre a fiscalização, o responsável pela loja terá 15 dias para apresentar defesa às autoridades. A interdição ocorreu diante das irregularidades identificadas durante a operação.
Setor de vestuário concentra prejuízos com falsificações
A ocorrência também chama a atenção para os impactos econômicos do comércio ilegal no Brasil. Segundo levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o mercado ilegal provocou prejuízos estimados em R$ 473,2 bilhões em 2025, considerando perdas da indústria e efeitos relacionados à evasão fiscal.
O setor de vestuário aparece entre os mais afetados, com perdas estimadas em R$ 87,3 bilhões. O levantamento também aponta prejuízos expressivos em outros segmentos, como bebidas alcoólicas e combustíveis.
A fiscalização em Campo Grande integra as ações de combate à comercialização de produtos falsificados e de verificação do cumprimento das normas que garantem a regularidade dos estabelecimentos e a proteção dos consumidores.
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