Uma lista dinâmica que muda quase diariamente. Assim é a tabela do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), que lista os municípios bloqueados de receberem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses do governo federal.
Até o dia 20 de outubro, o estado do Rio de Janeiro liderava a lista com 12 municípios impedidos de receber esses recursos. Os municípios são: Aperibé, Areal, Barra Mansa, Belford Roxo, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras e Duque de Caxias.
Vários podem ser os motivos de bloqueios dos municípios, de acordo com a CNM. Entre eles: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
Com dados do Tesouro Nacional, o SIAFI reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Mesmo bloqueados, valores continuam disponíveis para municípios
Vale lembrar que, mesmo que o município esteja incluído na lista de bloqueados do SIAFI, os recursos continuarão disponíveis seja qual for o motivo do bloqueio. Mas esses repasses só serão transferidos aos municípios quando todas as pendências forem regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.
Por Tribuna Hoje
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