A ex-vereadora do Rio de Janeiro Verônica Costa (PL), conhecida como “Mãe Loira do Funk”, foi presa na noite desta quinta-feira (24/9), em Petrópolis, na Região Serrana do estado. Condenada definitivamente a 10 anos e oito meses de prisão pelo crime de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa, ela foi localizada por agentes da Polícia Civil no Vale das Videiras, na região de Araras, um dia depois de não ser encontrada em um endereço na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
A prisão ocorreu após o encerramento definitivo do processo, com o trânsito em julgado da condenação. A ordem para o início do cumprimento da pena foi expedida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Com o fim das possibilidades de recursos capazes de impedir a execução da condenação, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.
Na quarta-feira (23/9), policiais civis haviam ido até um imóvel ligado à ex-vereadora para cumprir o mandado, mas ela não foi localizada. A partir de então, passou a ser procurada pelos agentes até ser encontrada na Região Serrana. A operação também resultou na prisão de outras três pessoas condenadas no mesmo processo: Bruno Chaves Ribeiro, irmão de Verônica; Tatiane Chaves Ribeiro Marques, irmã dela; e Bruno Marcelo Bahia Marques, marido de Tatiane.
Condenação foi ampliada em segunda instância
O processo teve origem em um episódio ocorrido em fevereiro de 2011, quando Márcio Costa procurou a Polícia Civil para denunciar agressões que, segundo seu relato, teriam ocorrido dentro da residência do casal. O caso passou a tramitar na Justiça e resultou, inicialmente, em uma condenação de Verônica a cinco anos e dez meses de prisão, em 2019.
Após recurso apresentado pelo Ministério Público, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou, em abril de 2023, a pena para 10 anos e oito meses e determinou o cumprimento inicial em regime fechado. O julgamento também manteve a determinação de perda do mandato de vereadora. As penas dos demais réus igualmente foram fixadas em regime fechado.
De acordo com o relato apresentado por Márcio às autoridades, ele teria sido imobilizado e amordaçado e permanecido sob agressões durante horas. O processo registrou ainda acusações de que ele teria sido atingido por substâncias e ameaçado durante o episódio. Por se tratar de um caso com decisão judicial definitiva, as acusações que fundamentaram a condenação passaram a integrar o conjunto de fatos reconhecidos pela Justiça no processo.
Verônica negou as acusações
Desde o início do processo, Verônica Costa negou ter participado da tortura do ex-marido. Em manifestações públicas após o julgamento de 2023, a então vereadora afirmou que havia sido vítima de violência doméstica e sustentou que a decisão judicial não teria considerado adequadamente elementos técnicos apresentados pela defesa.
Em pronunciamento na Câmara Municipal do Rio, em abril daquele ano, Verônica argumentou que exames de corpo de delito apresentados por sua defesa não apontariam ferimentos nela ou em familiares e questionou outros elementos utilizados no processo. Na ocasião, afirmou que continuaria recorrendo para tentar demonstrar sua inocência.
A defesa também contestou a condenação. Em manifestação divulgada após a decisão de segunda instância, os advogados sustentaram que a sentença estaria baseada principalmente na versão apresentada pelo ex-marido e afirmaram que pretendiam recorrer. A estratégia, contudo, não impediu o encerramento definitivo do processo e o posterior cumprimento da pena.
O caso encerra, assim, uma longa disputa judicial iniciada há mais de 15 anos. Com o trânsito em julgado e a expedição do mandado de prisão, Verônica Costa deixa a condição de ré em processo ainda sujeito a recursos e passa à etapa de execução da pena determinada pela Justiça. A prisão em Petrópolis ocorreu após a tentativa inicial de localização no Rio e marca o início do cumprimento da condenação definitiva.
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