O prefeito de Pratânia, Osmir José Félix, teve o mandato cassado pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (18), após os vereadores aprovarem, por 7 votos a 2, o relatório final da Comissão Processante responsável pela análise do Processo Político-Administrativo nº 164/1/2026. A decisão foi formalizada após a aprovação das três acusações que integravam o procedimento e deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral.
O processo que resultou na cassação não trata de acusação de desvio de recursos públicos. As imputações analisadas pelos vereadores estão relacionadas ao atendimento de solicitações feitas pelo Legislativo ao Executivo. Segundo o processo, Osmir Félix teria deixado de responder a determinados pedidos de informações e documentos, além de, em outros casos, apresentar respostas consideradas incompletas ou evasivas e não encaminhar documentos requeridos pelos parlamentares.
O relatório final da Comissão Processante recomendava a cassação do prefeito e foi submetido à apreciação do plenário. Sete vereadores votaram pela aprovação do documento: Douglas de Oliveira de Campos, Joaquim Marcel de Oliveira, Odair José Polido, Paulo Rino Baptista da Silva, Renato Bernardo, Roberto Valdir Justo Junior e Kendji Takeda Clemente Garcia. Ana Maria Quessada Gimenes e Anália Neres de Morais votaram contra.
Na sequência, as três acusações que fundamentaram o processo também foram submetidas à votação e receberam o mesmo placar de 7 votos favoráveis e 2 contrários. Com o apoio de dois terços dos integrantes da Câmara, o presidente da Casa declarou oficialmente a cassação do mandato de Osmir Félix.
O Decreto Legislativo nº 04/2026 foi lido durante a sessão e a decisão deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral para as providências cabíveis. Com a perda do mandato, o vice-prefeito Ademir Luis Corrêa deverá assumir o comando do Executivo municipal, após prestar o compromisso previsto para o exercício da função.
De acordo com a ata da sessão, Osmir Félix e seus procuradores não compareceram ao julgamento realizado pela Câmara. O processo de cassação também foi alvo de questionamentos judiciais durante sua tramitação, e eventuais medidas posteriores poderão discutir a regularidade do procedimento adotado pelo Legislativo e os efeitos da decisão.
A cassação encerra, no âmbito da Câmara Municipal, o processo político-administrativo instaurado contra o prefeito, mas a controvérsia ainda poderá ter desdobramentos na Justiça. A validade do procedimento, assim como os efeitos políticos e administrativos da decisão legislativa, poderá ser submetida à análise judicial caso sejam apresentados novos recursos ou ações pelas partes envolvidas.
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