O ex-prefeito de Itatiaia Irineu Nogueira Coelho foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por injúria racial contra uma trabalhadora de uma padaria em Resende, no Sul Fluminense. A sentença, proferida pelo juiz Diego Ziemiecki, da 2ª Vara Criminal de Resende, estabeleceu pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 68 dias-multa. A informação foi divulgada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo, e também publicada pelo Agenda do Poder.

O episódio ocorreu em 18 de outubro de 2023, quando Irineu ainda exercia o cargo de prefeito de Itatiaia. De acordo com a sentença, a discussão aconteceu dentro do estabelecimento comercial depois que o então prefeito foi advertido de que não poderia mexer na vitrine. Durante o desentendimento, segundo o processo, ele teria se dirigido à funcionária utilizando a expressão de cunho racial “aquela negrinha”. Quando prestou depoimento à polícia, Irineu negou a acusação.

Após o episódio, a trabalhadora procurou as autoridades policiais. Imagens do circuito interno de segurança da padaria foram incorporadas à investigação. Embora a gravação não tivesse áudio, as imagens registraram a discussão ocorrida no estabelecimento. Irineu foi posteriormente localizado na sede da Prefeitura de Itatiaia e preso em flagrante.

A prisão não foi mantida nos mesmos termos posteriormente. A Justiça determinou medidas cautelares contra o então prefeito, enquanto o caso avançava na esfera criminal. Em novembro de 2023, uma decisão judicial registrou a acusação de que Irineu teria apontado para a funcionária e proferido a expressão considerada racialmente ofensiva durante o desentendimento. O episódio deu origem à ação penal que passou a tramitar na 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.

Pena foi convertida em medidas restritivas

Apesar da condenação à pena de reclusão, a sentença determinou a substituição da prisão por medidas restritivas de direitos. Entre as obrigações impostas está a prestação de serviços à comunidade.

O ex-prefeito também deverá pagar o equivalente a 10 salários mínimos a uma entidade dedicada ao combate ao preconceito racial. Além disso, a decisão estabeleceu o pagamento de outros 10 salários mínimos diretamente à trabalhadora, como reparação por danos morais. Irineu deverá ainda arcar com as custas processuais.

No processo, a vítima passou a atuar como assistente de acusação, enquanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ficou responsável pela acusação. Com a sentença, foram definidas tanto as sanções decorrentes da condenação criminal quanto a reparação financeira à trabalhadora.

A decisão é de primeira instância e ainda está sujeita a recurso. Eventuais recursos poderão levar o caso à apreciação das instâncias superiores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O processo encerra, em primeira instância, uma ação iniciada a partir de um episódio ocorrido durante o mandato de Irineu à frente da Prefeitura de Itatiaia e que ganhou repercussão após a prisão em flagrante do então prefeito. A condenação, contudo, ainda não é definitiva enquanto houver possibilidade de recurso.