O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, prendeu, nesta quinta-feira (29/04), o secretário municipal de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, ao não entregar equipamentos de proteção individuais (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pelo referido ente público. As prisões foram cumpridas na no início da manhã pela Operação Apanthropía, Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.
Foram denunciados Marcus Vinicius, o ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro, além do PM Rafael Mendes Gonçalves Silva, de Guilherme Nelson Van Erven Sabatini, Julio César Dalboni de Moura, Aline Crislaine de Oliveira Pinheiro e Livia Monteiro de Barros Jorge Gomes. Dos sete integrantes da organização, apenas Aline e Livia não tiveram a prisão preventiva solicitada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal.
As investigações iniciais apontaram que, durante a pandemia, o Município de Itatiaia adquiriu da empresa Latex Hospitalar, por meio de dispensa de licitação amparada na Lei nº 13.979/20, EPI’s em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, em valor total de R$ 3 milhões. Porém, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995,00, atestada falsamente, os materiais não foram entregues à administração municipal.
A partir dessa informação e com a realização de diligências, ficou demonstrado que Marcus Vinicius, Marcelo, Guilherme, Rafael, Aline e Livia possuíam estreitas ligações entre si, ostentando vínculos de parentesco e dividindo participações em diversas empresas, dentre as quais a própria Latex Hospitalar e a MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares, que apresentou proposta superior no mesmo processo de compra de EPI’s. Já Julio Cesar Dalboni, ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Itatiaia, auxiliou o grupo criminoso a conseguir seus objetivos junto à administração municipal.
No último dia 30 de março, o jornalista Elizeu Pires, havia denunciado as irregularidades em Itatiaia, com o favorecimento das empresas Latex Hospitalar e MLB. Antes porém, o jornalista advertia que o prefeito interino corria risco de ser afastado do cargo, por conta das irregularidades denunciadas: “Apesar de a eleição suplementar marcada para o dia 11 de abril ter sido suspensa “sine die” pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o reinado do prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira, pode terminar antes mesmo do novo pleito, não por vontade própria ou qualquer movimentação da Câmara de Vereadores, mas por uma ação judicial. Pelo menos é o que lideranças locais estão pretendendo com uma representação que já estaria sendo preparada para ser encaminhada ao Ministério Público”, afirmava Elizeu Pires na época.
O GAECO apurou denúncia que as duas empresas “concorriam” entre si na busca por contratos para fornecimento de bens e serviços de saúde a entes públicos, aproveitando-se do menor rigor administrativo trazido para enfrentamento da pandemia e proporcionando o alcance de lucros através de ambas as firmas que, de modo semelhante, não possuem funcionários, sedes ou patrimônios relevantes para o exercício das atividades a que se propunham. Apenas de contratos identificados entre as duas empresas e diversos entes públicos do Estado do Rio de Janeiro, o GAECO/MPRJ apurou um total de R$ 7 milhões, mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados.
Segundo Elizeu Pires, após horas de investigação e apuração das denúncias, enfim as autoridades policiais cumpriram o seu papel constitucional: “Comecei a receber denúncias sobre as licitações emergenciais esquisitas da Saúde de Itatiaia no dia 20 de março. Passei a apurar e iniciei uma série de matérias no dia 30 e desde então tenho mostrado a realidade verificada por lá. Chequei tudo o que me foi chegando e me deparei com o descaramento do secretário de Saúde, que tem fortes ligações com os donos da empresa Latex. O Marcus é sócio de dois dos proprietários da Latex. Se o MP não entrasse em ação, creio, a bagunça seria ainda maior”, definiu o jornalista.
Comente este post