A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.366/20, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), que permite ao Poder Executivo instituir uma política estadual de redução de mortes e acidentes no trânsito. O projeto foi encaminhado para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A política tem como objetivo reduzir à metade, em dez anos, o índice estadual de mortes por grupo de veículo e o índice estadual de mortos por grupo de habitantes no Estado do Rio.
As metas anuais serão estabelecidas pelo Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RJ), com base nos índices apurados no ano anterior, e encaminhadas ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) até 10 de agosto de cada ano. Os resultados também serão divulgados nos sites dos órgãos de trânsito, especialmente em setembro, durante o mês nacional do trânsito.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran/RJ) será responsável pelas campanhas de mídia e divulgação da política, além de prever recursos financeiros em seu orçamento anual para a implementação das ações decorrentes da norma.
De acordo com Librelon, a proposta visa promover a segurança e proteção dos cidadãos nos próximos anos, fornecendo ferramentas estatísticas para um planejamento mais eficaz de ações de prevenção e suporte, tornando o trânsito mais seguro e salvando vidas.
Fonte: Tupi FM.
Comente este post