A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 1.324/15, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que autoriza a doação de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas às unidades públicas de saúde fluminenses. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
De acordo com a proposta, os hospitais públicos poderão receber doações não só de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas, mas também de instituições religiosas, clubes e associações. O objetivo é auxiliar a suprir possíveis faltas de medicamentos e serviços nas unidades de saúde.
Os doadores que oferecerem auxílio financeiro poderão ter suas informações pessoais e detalhes da doação divulgados no site da Secretaria Estadual de Saúde (SES), respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal 13.709/18.
A medida, caso seja aprovada em segunda votação e sancionada, deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. O deputado Malafaia destacou que o objetivo da proposta é evitar o colapso total do sistema de saúde, permitindo que a sociedade participe ativamente desse processo.
“Quando há crise financeira no Brasil e no Estado do Rio, o setor da saúde não pode sofrer os efeitos. O objetivo é não faltar remédio, salário, limpeza e tudo mais que um hospital precisa ter para funcionar”, afirmou o parlamentar.
Fonte: Tupi FM.
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