Na segunda-feira (17), o Senado realizou uma sessão, predominantemente ocupada por membros da oposição e sem representantes do lado contrário, para discutir a legalidade da interrupção de gravidez.
Embora anunciada como um debate, a sessão contou apenas com a participação de entidades e indivíduos que apoiam restrições ao aborto após 22 semanas de gestação, especialmente em casos de violência contra mulheres.
Durante a sessão, houve discursos em favor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, que compara o aborto ao crime de homicídio, e encenações que questionavam a autonomia das mulheres em decidir pelo aborto legal.
Além disso, foram realizadas simulações de procedimentos abortivos e uma atriz apresentou uma performance sob a perspectiva de um feto.
O plenário, que recebeu a visita de crianças e estudantes pela manhã, também foi palco para a exibição de imagens reais de abortos trazidas por Raphael Câmara, ex-secretário de Atenção à Saúde Primária do governo Bolsonaro. No entanto, as imagens não foram mostradas integralmente devido a problemas técnicos e não foram transmitidas pela TV Senado.
Eduardo Girão (Novo-CE), senador ativo na luta contra o aborto e organizador da sessão, destacou-se com discursos contra o STF e questionamentos sobre a legitimidade do aborto após 22 semanas.
O evento levou em consideração duas questões principais: a decisão do ministro Alexandre de Moraes do STF, que anulou uma resolução do Conselho Federal de Medicina proibindo o aborto após 22 semanas; e a urgência aprovada para analisar um projeto que criminaliza o aborto após esse período, mesmo em casos de estupro.
Na sessão sem divergências ideológicas, uma maioria masculina defendeu restrições aos procedimentos de interrupção da gravidez. O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, argumentou contra a autonomia das mulheres em decidir pelo aborto em gestações avançadas.
A questão central é: qual o benefício da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas, e ela realmente não causa danos? A resposta é que só traz malefícios. Neste contexto, o direito à autonomia da mulher certamente colide com a obrigação constitucional de todos nós de proteger a vida, inclusive de um ser humano desenvolvido com 22 semanas, como afirmado.
Não é novidade que os plenários do Congresso sejam cenários de atuações e discursos que defendem restrições mais severas ao aborto.
Uma sessão conjunta da Câmara e do Senado em 28 de maio também foi marcada por uma simulação de aborto legal por sete parlamentares.
Recentemente, dois dias antes da Câmara votar pela urgência da proposta relacionada ao tema, o local foi usado para homenagear o Movimento Pró-Vida, sem enfrentar oposição ou protestos.
O foco dos debates atuais no Congresso é a assistolia fetal, um método que envolve a injeção de substâncias para cessar os batimentos cardíacos do feto antes da remoção do útero.
Este procedimento, recomendado pela OMS para casos de aborto legal após 22 semanas, geralmente decorre de situações como estupro. No entanto, a legislação brasileira não estabelece um limite temporal gestacional para a interrupção legal da gravidez.
A resolução do CFM, anulada por Moraes, visava proibir tais procedimentos após 22 semanas. Moraes julgou que a resolução ultrapassava os limites legais.
Como alternativa, parlamentares conservadores propuseram um projeto para criminalizar o aborto após 23 semanas, mesmo em casos de violência sexual.
Os participantes do evento desta segunda-feira e representantes do CFM consideraram a decisão da Câmara como “audaciosa”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mencionou que uma mulher deve ser designada como relatora da proposta. Após críticas e manifestações contrárias à urgência aprovada, Lira indicou que pretende “refinar o texto” antes de submeter o conteúdo à votação.
Quanto ao ‘outro lado’, Eduardo Girão, organizador do evento, afirmou ter convidado defensores dos textos atuais sobre o aborto legal.
Entre os convidados estavam a ministra da Saúde, Nísia Trindade; e a presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Maria Celeste Osório Wender.
Conforme apurado pelo g1, os convites foram feitos poucos dias antes do evento. Maria Celeste foi contatada apenas no domingo (16), enquanto Nísia e o Ministério da Saúde foram notificados seis dias antes da sessão.
Fonte: G1.
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