“Trabalhamos incansavelmente, independentemente das condições climáticas, para servir nossa comunidade com dedicação!” Esse é o slogan da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), que nos últimos anos recebeu cerca de R$ 180 milhões da Prefeitura. No entanto, basta dar uma volta pela cidade para perceber que a empresa municipal está tendo dificuldades, especialmente na coleta de lixo e entulho, e o que é mais preocupante, não está sendo cobrada pelos fiscais do povo, os vereadores eleitos para esse fim.
Para o ano de 2024, a Comdep tem recursos de R$ 33 milhões já reservados, dos quais recebeu até agora R$ 6,3 milhões. No entanto, não há transparência sobre como a Companhia de Desenvolvimento está utilizando o dinheiro público, já que não há informações disponíveis. Isso parece não incomodar os membros da Câmara de Vereadores, que até o momento não tomaram medidas para fiscalização, um dos muitos deveres não cumpridos pelo Poder Legislativo.
O site da Prefeitura oferece dois links relacionados à empresa municipal (https://paracambi.rj.gov.br/comdep/transparencia e https://paracambi.rj.gov.br/comdep/), mas acessá-los tem sido infrutífero. As páginas não são atualizadas há pelo menos três anos e os poucos contratos encontrados referem-se apenas aos firmados entre a Comdep e a Prefeitura, impedindo que os cidadãos interessados em exercer o controle social garantido por lei saibam quais empresas estão prestando os serviços contratados pela Prefeitura por meio da Comdep e quanto estão sendo pagas.
Por exemplo, em outubro de 2023, foi publicada a homologação do resultado de uma licitação no valor global de R$ 16,1 milhões para a locação de nove caminhões compactadores de lixo da BWL Locações e Transportes, por um período de cinco anos. No entanto, o contrato referente ao aluguel desses equipamentos não está disponível no que a administração municipal chama de Portal da Transparência.
Os repasses da Prefeitura para a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi têm aumentado significativamente a cada ano, como pode ser visto aqui. Em 2017, foram R$ 11.612.161,52; em 2018, R$ 14.320.751,80; em 2019, R$ 19.855.557,26; em 2020, R$ 22.990.039,26; em 2021, R$ 29.506.011,75; em 2022, R$ 45.396.608,43 e em 2023, R$ 38.162.124,63.
Fonte: Elizeu Pires.
Comente este post