O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, expediu, na quarta-feira (31/07), Recomendação para que a prefeitura de Nilópolis realize a adequação de sua Rede de Atenção Primária à Saúde, especificando prazos para a adoção de medidas capazes de promover a melhoria dos indicadores de desempenho do serviço. A Recomendação foi feita tendo como base a fiscalização que vem sendo feita, através de visitas às unidades de Saúde, escutando a população e da análise técnica dos indicadores da Atenção Primária publicados por órgãos oficiais, como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde.
A Recomendação foi entregue em reunião presencial realizada na sede da Prefeitura de Nilópolis, onde estavam presentes, pelo MPRJ, a promotora de Justiça Carla Carrubba, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a equipe do GATE Saúde. Pela Prefeitura de Nilópolis, participaram o secretário de Saúde, André Esteves, o procurador-geral do Município, Dimitrius Mangeon, e a equipe de gestão e planejamento da Secretaria Municipal de Saúde. “A Recomendação está voltada para a expansão da cobertura da atenção primária do município, como porta de entrada dos munícipes no Sistema Único de Saúde. Esta expansão promoverá a melhoria dos indicadores, como taxa de mortalidade infantil, percentual de realização do pré-natal e do atendimento odontológico em gestantes, dentre outros. Buscamos também a melhoria da cobertura vacinal, da estrutura de diversas unidades que já existem e da regulação de acesso dos pacientes na rede de saúde”, pontua a promotora Carla Carrubba.
O Ministério Público recomendou também que seja ampliada a proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e controle da pressão arterial; sejam adotadas medidas para regularizar os serviços prestados no Posto Central do SUS, na Clínica da Família Dr. Jorge David e no Posto de Saúde Novo Horizonte; sejam adotadas medidas efetivas para diminuir as filas de espera para os serviços de Clínica Médica, Ginecologia, Cardiologia, Neurologia e Oftalmologia; e regularizados os serviços do Setor de Regulação do município de Nilópolis, entre outras ações de cuidado com a saúde.
Fonte: MPRJ
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