Uma força-tarefa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) e da Polícia Civil fechou sete postos de combustíveis nesta quarta-feira (16), durante uma operação destinada a identificar estabelecimentos que funcionavam em situação irregular na capital fluminense. A fiscalização alcançou pontos localizados em bairros como Rio Comprido, Irajá, Bangu e Santa Cruz e resultou na prisão em flagrante de um empresário em Santa Cruz, na Zona Oeste, sob suspeita de envolvimento com a adulteração de combustíveis.
Segundo o MPRJ, a ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) e teve como objetivo verificar a situação cadastral e os dados contábeis dos estabelecimentos, além de examinar documentos, equipamentos e produtos comercializados. Os investigadores identificaram diferentes tipos de irregularidades, entre elas ausência de alvarás, inconsistências nas bombas de abastecimento e indícios de adulteração dos combustíveis.
A fiscalização também apontou que quatro dos cinco postos inicialmente vistoriados pela força-tarefa estavam em funcionamento mesmo possuindo algum tipo de impedimento. Conforme os promotores, alguns estabelecimentos teriam utilizado o cadastro de outros postos como forma de contornar medidas administrativas de fechamento e continuar operando.
Em Santa Cruz, a fiscalização levou à prisão em flagrante do proprietário de um dos estabelecimentos vistoriados. O MPRJ informou que foram identificados elementos relacionados ao comércio irregular e ao uso indevido de combustíveis, enquadrados como crimes contra a ordem econômica. A identidade do empresário não havia sido divulgada até a publicação das primeiras informações sobre a operação.
No Rio Comprido, um posto situado na Avenida Paulo de Frontin funcionava, segundo os fiscais, com o CNPJ impedido. Durante a vistoria, as equipes analisaram documentos, bombas de abastecimento e máquinas de cartão, além de ouvirem o responsável pelo estabelecimento. Uma quantia em dinheiro também foi apreendida no local, mas o montante ainda estava sendo contabilizado pelas equipes no momento da fiscalização.
A apuração conduzida pelas autoridades também busca verificar se as irregularidades identificadas nos estabelecimentos estão relacionadas a estruturas organizadas voltadas à prática de crimes fiscais e econômicos. De acordo com o MPRJ, a existência de postos operando à margem das exigências legais pode estar associada a mecanismos de sonegação tributária, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro, embora a extensão e a eventual participação de grupos organizados ainda dependam do avanço das investigações.
A operação desta quarta-feira faz parte de uma força-tarefa que deverá ampliar as fiscalizações sobre o comércio de combustíveis no estado. Segundo o promotor Décio Alonso, coordenador do GAESF, novas ações estão previstas em outras regiões do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar estabelecimentos que apresentem irregularidades cadastrais, fiscais ou relacionadas à comercialização dos produtos.
O MPRJ também orienta os consumidores a consultar a situação dos postos antes de abastecer. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibiliza uma plataforma de consulta que reúne informações sobre estabelecimentos e resultados de fiscalizações, além de permitir o registro de denúncias. A ferramenta pode auxiliar consumidores na verificação da regularidade dos postos e na comunicação de eventuais problemas às autoridades.
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