A Prefeitura de Niterói publicou um decreto que regulamenta a indenização pela entrega voluntária de armas de fogo, conforme estabelecido por lei. Os valores variam de 300 a 1000 reais, dependendo do tipo de arma entregue.
Esta iniciativa é parte do Pacto Niterói Contra a Violência, uma política de segurança pública que visa promover a cultura da paz na região. O projeto também busca reduzir a probabilidade de armas caírem nas mãos de criminosos, diminuindo os riscos associados ao seu uso inadequado e à perpetuação da violência.
As armas devem ser entregues na sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o cidadão deve iniciar o processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal, um órgão da Prefeitura vinculado à Secretaria Executiva.
Fonte: Tupi FM.
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