As procuradoras de Justiça Carla Rodrigues Araújo de Castro e Patrícia Leite Carvão, respectivamente coordenadoras do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO Violência Doméstica/MPRJ) e da Coordenadoria-Geral de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (COGEPDPH/MPRJ), participaram, nesta quarta-feira (12/07), do evento Balanço de Gestão da CDDF (Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Coordenadora do GT de Igualdade de Gênero, Direitos LGBTQI+ e Estado Laico do CNMP, a procuradora de Justiça Carla Araújo destacou que, a partir do compromisso de criar um ambiente de discussões sobre temas que tangenciam diferentes ramos do Ministério Público Brasileiro, bem como estabelecer estratégias de atuações harmônicas e uníssonas, Grupo de Trabalho de Gênero do CNMP tratou dos temas relacionados à igualdade de Gênero, Direitos da Comunidade LGBQTQIA+ e Estado Laico. “É um desafio construir
uma pauta conjunta dos referidos temas, além de compatibilizar os princípios da unidade e independência funcional, bem como cumprir os compromissos do Parquet com o Estado Democrático de Direito”, afirmou Carla Araújo.
Nas reuniões do GT foram abordados temas como a elaboração do protocolo de atuação sob perspectiva de gêneros; a possibilidade de um seminário sobre Estado Laico; a inclusão nos concursos das disciplinas de Direito Antidiscriminatório e Violência de Gênero; e recomendação geral de paridade de gênero (fomentar a participação de mulheres na Administração Superior) – que foi adotada na Resolução 259, de 08/03/23, entre outros.
A procuradora de Justiça Patrícia Carvão participou do evento a fim de apresentar os avanços, no biênio 2021/2023, do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), integrado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e por milhares de usuários do Ministério Público, da segurança pública, da assistência social, da saúde e de organizações não-governamentais. O Sinalid é um programa criado pelo MP brasileiro para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros, instituído por meio do acordo de cooperação celebrado entre o CNMP e o MPRJ no ano de 2017. No ano de 2022 o CNMP e o MPRJ prorrogaram, por cinco anos, o prazo de vigência do acordo de cooperação técnica que instituiu o Sinalid de forma a potencializar e aperfeiçoar as ações de busca por meio do Sistema.
Em sua fala, Patrícia Carvão destacou ainda a assinatura pelo CNMP com o Ministério da Justiça e Segurança Pública de um acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos, ampliando ainda mais a política pública sobre o desaparecimento de pessoas. A procuradora de Justiça concluiu sua fala ressaltando a importância de cada Estado da Federação fortalecer os seus PLIDs (Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos, a nível estadual), contribuindo de forma cada vez mais significativa para o encontro de pessoas desaparecidas pelos mais diversos motivos.
Por MPRJ
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