A decisão do TCE-RJ de mandar a Prefeitura de Paracambi suspender a licitação para aluguel de estrutura para eventos ocorreu em 8 de fevereiro, 41 dias após a Secretaria de Cultura e Turismo homologar o resultado do pregão. Esse ato garantiria um contrato de mais de R$ 5 milhões para a empresa RB Serviços Locações e Comércio, registrada na Receita Federal como sendo de Rodrigo Barbieri, ex-secretário da Pasta até 28 de fevereiro de 2023.
Conforme revelado na matéria “Folia sob suspeita em Paracambi: Empresa de ex-secretário de Turismo e Cultura ganha contrato sem licitação”, a empresa foi beneficiada com uma dispensa de licitação no valor de R$ 791.290,00 para a locação de estrutura para cinco dias de folia. A suspensão do processo licitatório foi decidida após a representação de uma empresa interessada em participar do pregão, que não conseguiu retirar o edital, restringindo assim a concorrência.
A Comissão de Licitação da Prefeitura de Paracambi parecia ter pressa em fechar o contrato de locação de estrutura para eventos. O edital do Pregão Presencial 23/2023 aconteceu às 15h do dia 27 de dezembro, com a homologação do resultado no dia seguinte pelo secretário Fernando Cesar Ramalho Aguiar e a publicação em 3 de janeiro, favorecendo a empresa do ex-secretário.
O pregão, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas, teve dois vencedores no extrato de homologação. A Renato Morgado Produções ficou com os itens 3 e 14 da licitação, no valor total de R$ 103.550,00. Já a empresa de Rodrigo Barbieri ficou com os 17 itens do grupo 1, no valor global de R$ 5.218.800,00, e 12 do grupo 2, totalizando R$ 509.200,00, o que garantiria ao ex-secretário um contrato de R$ 5.728 milhões.
Fonte: Elizeu Pires.
Comente este post