O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) condenou, por 4 votos a 2, o deputado estadual Rodrigo Martins Pires de Amorim (União Brasil) pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora trans Benny Briolly (PSOL Niterói).
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, devido a um discurso proferido por Amorim na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 17 de maio de 2022. No discurso, Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.
Como resultado, o deputado foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, convertida em multa de 70 salários-mínimos e prestação de serviços à população em situação de rua. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considerou que o crime estava claramente caracterizado.
Fonte: O Dia.
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