A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro a penas que, somadas, ultrapassam 87 anos de prisão em três ações penais relacionadas à falsificação de documentos públicos e fraude processual. As sentenças foram proferidas pela 1ª Vara Criminal de Magé e têm como base investigações que apontaram a adulteração de documentos integrantes de processos judiciais, com o objetivo de alterar o andamento e os efeitos de ações nas quais a ex-prefeita figurava como parte interessada. Apesar da condenação, as decisões são de primeira instância e ainda cabem recursos.
De acordo com as decisões judiciais, as investigações revelaram um esquema de manipulação de documentos processuais, incluindo a substituição de páginas originais por versões adulteradas, alterações em petições, falsificação de assinaturas de autoridades e modificações em conteúdos capazes de influenciar o resultado de processos judiciais. As fraudes teriam ocorrido em ações civis públicas e processos de improbidade administrativa que tramitavam na Justiça de Magé, envolvendo interesses da ex-prefeita.
As irregularidades começaram a ser identificadas após a constatação de inconsistências em processos judiciais. Entre os fatos que chamaram a atenção da Justiça está a descoberta de uma decisão atribuída a um magistrado em período no qual ele ainda sequer exercia a função, além da divergência entre documentos físicos e registros existentes nos sistemas do Tribunal de Justiça. A partir dessas constatações, o Ministério Público ampliou a investigação e identificou diversas adulterações documentais em processos relacionados à família Cozzolino e a aliados políticos.
Segundo as sentenças, foram constatadas alterações em valores atribuídos às causas, modificações em pedidos formulados nas ações, mudanças em períodos de suspensão de direitos políticos e falsificação de assinaturas de promotores de Justiça e magistrados. Durante diligências realizadas pelas autoridades, também foram apreendidos documentos contendo treinamentos de assinaturas e rubricas, além de materiais que, conforme apontado pela investigação, poderiam ter sido utilizados para reproduzir documentos oficiais. A magistrada responsável pelos processos concluiu que as adulterações demonstram elevado grau de planejamento e tinham como finalidade produzir vantagens processuais indevidas.
As penas aplicadas decorrem da soma de três condenações distintas, totalizando mais de 87 anos de reclusão. Outros investigados que respondiam às ações penais foram absolvidos por insuficiência de provas quanto à autoria dos crimes. Como as decisões ainda não transitaram em julgado, Núbia Cozzolino permanecerá em liberdade enquanto os recursos forem analisados pelas instâncias superiores.
Em manifestação pública divulgada após a sentença, a ex-prefeita afirmou considerar a condenação uma injustiça e sustentou que foi responsabilizada como mandante dos crimes sem que a investigação tenha identificado quem teria executado materialmente as falsificações. A defesa também questionou a legalidade de atos praticados durante a investigação e informou que recorrerá das decisões judiciais, buscando a reforma das condenações nos tribunais competentes.
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