O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.414/24, publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial, que autoriza a criação do Núcleo de Orientação e Apoio aos Pacientes com Epilepsia no Estado do Rio de Janeiro. A medida possibilita que o Governo do Estado estabeleça convênios com as prefeituras para incentivar iniciativas voltadas a esse público, aprimorando as políticas de saúde.
“É responsabilidade do Estado garantir o bem-estar de todos os cidadãos. Com esta iniciativa, buscamos estimular ações e programas que proporcionem total apoio no atendimento aos pacientes com epilepsia,” afirmou Cláudio Castro.
O núcleo terá como objetivo oferecer suporte social, jurídico e psicológico aos pacientes com epilepsia, em conformidade com o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia, estabelecido pela Lei nº 5.136 de 2007.
Fonte: Tupi FM.
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