O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, lançaram na manhã desta terça-feira (18/06) a operação Toque de Caixa. A operação visa cumprir um mandado de prisão e oito de busca e apreensão.
Os alvos são membros de uma organização criminosa que desviou mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo através de pagamentos por obras e serviços que nunca foram realizados. O GAECO/MPRJ denunciou 19 pessoas à Justiça pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro.
As investigações revelaram que os crimes ocorreram entre 2018 e 2020. Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (Saúde e Obras), servidores públicos em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, um engenheiro e um fiscal de obras.
A pedido do MPRJ, os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa e estão sendo cumpridos em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna, na capital (Ilha do Governador) e em Juiz de Fora.
Segundo a denúncia, as empresas M.A.F do Nazareth e a Atlantic receberam R$ 6.564.015,98 milhões em contratos com a Prefeitura de Arraial do Cabo para realizar obras no Posto de Saúde da Figueira e no Posto de Saúde Hermes Barcellos.
Em 2020, o prefeito foi afastado do cargo por medida judicial, permitindo que um dos denunciados assumisse o executivo e autorizasse a liberação dos pagamentos “no apagar das luzes” (na última semana de mandato), segundo a denúncia. Mais de 50% do valor da obra foi repassado nos últimos três meses daquele ano. Os valores foram pagos, mas as obras não foram realizadas.
Empresas de fachada
As investigações do GAECO/MPRJ revelaram que as duas empresas de construção civil foram criadas exclusivamente para firmar contratos com o Município de Arraial do Cabo entre 2018 e 2020.
Uma das empresas de fachada envolvidas no esquema pertence a um ex-sócio do traficante Ném, da Rocinha.
Os valores dos contratos administrativos firmados irregularmente eram depositados nas contas das empresas contratadas, pertencentes a um dos denunciados. Posteriormente, os recursos eram transferidos para contas de particulares, visando ocultar o dinheiro e seus destinatários finais.
Além disso, a conta bancária da empresa Atlantic, que tinha um único sócio “laranja”, também denunciado pelo GAECO/MPRJ, era usada como uma holding para lavagem de dinheiro. A denúncia revela que alguns contratos foram firmados sem licitação. A investigação também apontou o desaparecimento de processos administrativos e documentos relativos aos procedimentos licitatórios relacionados às empresas, numa tentativa de dificultar a apuração dos atos ilegais cometidos pelo grupo criminoso junto à Prefeitura de Arraial do Cabo.
A operação recebeu o nome de “Toque de Caixa” porque os pagamentos referentes às obras — não entregues — foram feitos apressadamente nos últimos dias do mandato do então prefeito.
Fonte: FiqueBemInformado.com.
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