A Justiça Eleitoral determinou a anulação de todos os votos recebidos pelos candidatos do partido Solidariedade para vereador nas eleições municipais de 2024 em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão também cassa os diplomas de todos os candidatos da legenda, inclusive do vereador Josué dos Santos, conhecido como Josué Té, único representante eleito pelo partido. Com a medida, será realizado um novo recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que poderá modificar a composição da Câmara Municipal e resultar na redistribuição das cadeiras do Legislativo. A sentença foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da 54ª Zona Eleitoral, e publicada nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Apesar da decisão, os envolvidos ainda podem recorrer ao próprio TRE-RJ e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O magistrado acolheu a ação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou fraude ao cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas prevista na legislação eleitoral. Conforme determina a lei, cada partido ou federação deve reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres. Segundo o entendimento da Justiça, o Solidariedade utilizou candidaturas sem efetiva participação na disputa apenas para atender formalmente à exigência legal, prática popularmente conhecida como “candidatura laranja”.
A investigação teve como foco as candidatas Maria das Graças Oliveira Rodrigues, conhecida como Gracinha da Ótica, que recebeu nove votos; Ana Carla dos Santos Silva, a Carlinha do Quiosque, com 20 votos; e Priscila Cardoso dos Santos, identificada como Priscila de Itacuruçá, que obteve cinco votos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, as três apresentaram indícios considerados característicos de candidaturas fictícias, como votação inexpressiva, baixa movimentação financeira nas prestações de contas e reduzida atividade de campanha durante o período eleitoral.
Em suas defesas, as três candidatas negaram qualquer irregularidade e sustentaram que participaram da campanha dentro de suas possibilidades. O processo, no entanto, resultou no reconhecimento da fraude pela Justiça Eleitoral, com a consequente anulação dos votos do partido e a determinação de recontagem das vagas da Câmara de Mangaratiba, medida que poderá alterar o quadro atual de vereadores do município.
Fonte: Agenda do Poder.
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