A Câmara Municipal de Queimados aprovou, hoje (27), um projeto de lei de autoria do vereador Professor Castelano (PT) que pode ampliar a transparência das filas do SISREG no município. A proposta busca garantir que a população tenha acesso a informações sobre posição na fila, andamento das solicitações, prazos e agendamentos relacionados a consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Protocolado pelo mandato ainda em janeiro deste ano, o projeto surge em meio às discussões e denúncias envolvendo o SISREG em Queimados nos últimos anos. Para o parlamentar, quem depende da saúde pública não pode continuar “sendo um mistério” enquanto aguarda atendimento.
“Transparência não é favor. É dever do poder público. Quem espera por consulta, exame ou cirurgia merece saber o que está acontecendo e como essa fila está andando”, afirmou Castelano durante a sessão.
Segundo o vereador, a proposta também fortalece o direito da população de acompanhar e fiscalizar o funcionamento da saúde pública municipal. O texto aprovado prevê mecanismos de divulgação das informações no Portal da Transparência da Prefeitura.
Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
“Depois de tudo o que aconteceu com o SISREG, esperamos que a Prefeitura não fique contra uma lei de transparência”, concluiu o vereador.
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